REGULAMENTO
1) Objetivos e Organização
O Prêmio Porta Curtas Petrobras tem como objetivo o incentivo à ampla difusão do curta-metragem nacional através de sua exibição via Internet. A organização da premiação e os critérios de escolha dos são exclusivamente de responsabilidade da equipe do site Porta Curtas Petrobras.
2) Condições para Inscrição
Filmes de curta-metragem selecionados para participação no Festival dentro da Mostra Competitiva Nacional e com cópia DVD da versão finalizada disponível. Os filmes não podem ter contrato prévio com o Porta Curtas Petrobras para receber o prêmio, mas podem participar do concurso a título de ilustração.
3) Critérios de Premiação
Os filmes inscritos para esta premiação serão disponibilizados para consulta, exibição e votação via Internet, no âmbito do projeto Porta Curtas Petrobras, durante a realização da Curta Cinema 2009.
Os dois filmes com melhor resultado na votação do público através da Internet receberão, como prêmio, o compromisso de licenciamento, pelo Porta Curtas Petrobras, dos direitos não-exclusivos de exibição do curta via Internet, pelo valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), maior que o valor-padrão.
Os produtores/realizadores premiados terão prazo até outubro de 2010 para efetivar a assinatura do contrato de licenciamento de curtas no âmbito do projeto Porta Curtas Petrobras nas condições propostas acima. Os mesmos não ficam, porém, obrigados com a celebração do licenciamento, podendo o Porta Curtas, após o prazo estabelecido, destinar os recursos para outras contratações.
4) Termos básicos do contrato de Licenciamento
Direitos não exclusivos de disponibilização da versão brasileira do(s) filme(s) acima para exibição via Internet, por tecnologia de streaming video on Demand (sob solicitação dos usuários), no âmbito do projeto Porta Curtas, por prazo indeterminado, podendo o Licenciante interromper a vigência a qualquer tempo, mediante simples comunicação por escrito à Distribuidora, desde que após o 24º mês contado a partir da data de aprovação técnica dos materiais.
Fica a critério do realizador a cessão de direitos não exclusivos para venda ou aluguel de cópias do(s) filme(s) em suporte Home Video, em pequena escala, seja DVD ou Download de arquivo encriptado, restritamente para atendimento de solicitações feitas por usuários do serviço Porta Curtas, podendo inclusive haver inclusão de títulos em compilações selecionadas diretamente pelos usuários.
Esses termos são de conhecimento geral no mercado de curtas brasileiros, já havendo mais de 650 curtas licenciados por meio de tal instrumento.
5) Locais e Datas
As exibições dos filmes inscritos no site Porta Curtas se realizarão exclusivamente nos dias de realização do Festival (29 de outubro a 8 de novembro de 2009) para votação. Os dois curtas-metragens premiados serão divulgados durante a cerimônia de encerramento do Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro – Curta Cinema 2009, e deverão permanecer disponíveis para exibição no âmbito do projeto Porta Curtas por mais uma semana após o fim do evento.
6) Procedimento de Inscrição e Seleção
Para a inscrição o interessado deverá preencher o formulário online, após ter lido e concordado totalmente com o regulamento e enviá-lo até o dia 26/10/2009.
A organização do Curta Cinema emprestará o DVD enviado para a seleção do Festival e este poderá ser utilizado, se corresponder a VERSÃO FINALIZADA do Filme. Caso não seja, a versão final deve ser enviada para o Porta Curtas, até o dia 28/10/2009, no seguinte endereço:
PRÊMIO PORTA CURTAS PETROBRAS - CURTA CINEMA 2009
A/C Talita Arruda
Rua Benjamim Batista, 34/302 - Jd. Botânico
22461-120 - Rio de Janeiro - RJ
OBS: O trabalho será avaliado pela comissão editorial do site, que leva em conta apenas critérios técnicos para a aprovação. Os filmes que não se adequarem tecnicamente à exibição via Internet estarão fora de competição.
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